Nessa segunda-feira (4/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil anunciou a abertura de um processo sancionador contra a popular rede social TikTok. Essa ação visa investigar supostas práticas indevidas de tratamento de dados pessoais ligados a crianças e adolescentes na plataforma. A iniciativa destaca as crescentes preocupações regulatórias em torno das redes sociais e sua responsabilidade em proteger os dados de seus usuários mais jovens.
O foco primário da ANPD recai nas potenciais violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que concerne à coleta e tratamento de informações de menores de idade. Essa movimentação reafirma o compromisso da ANPD com a defesa da privacidade e segurança dos dados de usuários, um tema cada vez mais relevante na era digital.
Por que a ANPD está investigando o TikTok?
A ANPD encontrou indícios de que o TikTok pode estar executando controle inadequado na verificação de idade de seus usuários, permitindo o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem o devido consentimento dos responsáveis legais. Além disso, a prática de coleta de dados através da funcionalidade “feed sem cadastro” é outro ponto de preocupação, pois possibilitaria acesso ao conteúdo sem um controle adequado sobre quem está consumindo essas informações.
Quais são as exigências da ANPD ao TikTok?
- Desativação do “feed sem cadastro”: A ANPD determinou que o TikTok retire do ar, no prazo de 10 dias úteis, a funcionalidade que permite a visualização de conteúdo sem a necessidade de um cadastro prévio.
- Prevenção do acesso de menores: Essa medida visa impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem passar por um processo de cadastro formal, que inclui a verificação de idade.
- Plano de conformidade: O TikTok deverá apresentar, em até 20 dias úteis, um plano detalhado de como irá ajustar suas práticas para garantir a conformidade com a LGPD.
- Melhorias na verificação de idade: O plano de conformidade deve incluir a implementação de mecanismos mais eficientes e seguros para verificar a idade dos usuários, especialmente dos menores de idade.
- Proteção de dados pessoais: O objetivo final das medidas exigidas pela ANPD é garantir a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, assegurando que o TikTok trate esses dados de forma adequada e em conformidade com a legislação brasileira.
Como a plataforma pode ajustar suas práticas à legislação?
O cumprimento das exigências da ANPD requer que o TikTok implemente mudanças significativas em suas operações. Entre as soluções esperadas, destaca-se a adoção de tecnologias avançadas de verificação de idade, que podem incluir o uso de Inteligência Artificial para melhorar a precisão e eficiência desse processo. Além disso, reforçar suas políticas internas de privacidade e garantir que todas as suas funcionalidades sejam revisadas para atender às exigências legais são passos críticos.
A decisão da ANPD pode servir como um precedente importante para a regulamentação de redes sociais no Brasil e, potencialmente, inspirar reguladores de outros países a adotarem medidas semelhantes. A proteção de dados de crianças e adolescentes tornou-se uma prioridade global e as plataformas de mídia social precisam equilibrar a inovação com responsabilidades éticas e legais. Assim, ao reforçar a conformidade com a privacidade de dados, as redes sociais podem aumentar a confiança do usuário e minimizar riscos legais.
