Em recente decisão, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência, buscando oferecer maior suporte aos pacientes. A doença, predominantemente diagnosticada em crianças e jovens, é caracterizada por ser autoimune e exige tratamento contínuo e diversificado. A nova proposta visa integrar as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência às necessidades específicas desses pacientes.
O projeto, que aguarda sanção presidencial, surgiu na Câmara dos Deputados e obteve aprovação rápida na Comissão de Assuntos Sociais. Segundo especialistas, a medida é um passo importante para garantir direitos e assistência a cerca de 600 mil brasileiros que vivem com essa condição.
Por que o Diabetes Tipo 1 é Considerado uma Deficiência?
A razão para classificar o diabetes tipo 1 como deficiência está ligada às exigências diárias que a doença impõe. Pacientes precisam monitorar constantemente seus níveis de glicose, ajustar a dieta, administrar insulina regularmente e realizar consultas frequentes com especialistas. Essa rotina pode ser desafiadora e requer suporte multidisciplinar permanente, similar ao que é oferecido a pessoas com deficiências reconhecidas.
Internacionalmente, países como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Espanha já adotam essa classificação. A mudança é vista como uma forma de reconhecer as dificuldades e as necessidades diárias desses pacientes, garantindo-lhes direitos similares aos de outras deficiências.
Quais são os Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias para pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Inclui, entre outros, prioridade no acesso a serviços públicos e proteção contra discriminação e negligência. A inclusão do diabetes tipo 1 nesse estatuto amplia o alcance desses direitos a uma nova parcela da população.
O Poder Executivo será responsável por definir os instrumentos de avaliação e os critérios para identificar os pacientes com diabetes tipo 1 como deficientes, assegurando a aplicação correta da lei.
O que Esperam os Defensores do Projeto?
Defensores do projeto esperam que essa classificação traga uma mudança significativa na forma como o Estado e a sociedade tratam os pacientes de diabetes tipo 1. Além de melhorar o acesso ao tratamento e diagnóstico adequado, espera-se que a medida reduza o alto índice de mortalidade associado à falta de insulina e ao diagnóstico tardio, conforme destacado em um estudo da revista The Lancet.
Com o aumento na conscientização e na assistência, a expectativa é que famílias e pacientes tenham suporte adequado para enfrentar os desafios da doença, melhorando assim sua qualidade de vida.
Quais os Próximos Passos?
O avanço do projeto depende agora da sanção ou veto presidencial. Caso sancionado, caberá ao governo a tarefa de estabelecer diretrizes claras para a implementação das novas normas e garantir que as políticas públicas se ajustem às necessidades dos pacientes. A partir de uma avaliação criteriosa, espera-se que o projeto traga benefícios duradouros, elevando o padrão de cuidado para quem vive com diabetes tipo 1 no Brasil.
A implementação bem-sucedida também exigirá colaboração entre diferentes níveis de governo e instituições responsáveis pelo atendimento médico e social, buscando integrar as novas diretrizes de forma eficaz e justa.
