Vinícius de Souza Major, estudante de mestrado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), conquistou na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais. Essa decisão é inédita no judiciário de São Carlos (SP). Major, diagnosticado com epilepsia aos 14 anos, enfrentou desafios com vários medicamentos anticonvulsivos que apresentavam efeitos colaterais e não eram totalmente eficazes.
Em 2017, uma convulsão o deixou incapacitado por um mês e com sequelas físicas enquanto ele pedalava para a UFSCar. Desde 2020, Major utiliza o óleo de canabidiol para controlar as crises epiléticas, e desde 2021, não sofreu mais ataques.
O estudante de São Carlos Vinícius de Souza Major conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais — Foto: Renan Ciconelo/EPTV
Nesse período, ele também se dedicou a estudar a produção do óleo e buscou autorização judicial para cultivar sua própria maconha, a matéria-prima de seu medicamento. Embora o Brasil permita a importação e exportação de produtos derivados de canabidiol para uso medicinal desde 2015, somente em 2023 foi criada uma lei que autorizou a produção, manipulação e distribuição pelo SUS de medicações à base de canabinoides.
Após algumas tentativas frustradas, Major recorreu à Defensoria Pública em janeiro deste ano. Sua petição recebeu parecer favorável do Ministério Público, e posteriormente, ele obteve a autorização judicial para o cultivo. A decisão foi rápida, mas Major precisou apresentar justificativas e um plano técnico de cultivo, com orientação de uma engenheira agrônoma. O plantio será limitado a um determinado número de plantas.
O estudante de São Carlos Vinícius de Souza Major conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha para fins medicinais — Foto: Renan Ciconelo/EPTV
Com a autorização, proferida em 22 de abril pela 3ª Vara Criminal, Major acredita que, em três meses, terá quantidade suficiente de maconha cultivada em casa para produzir óleo para quatro meses de uso. Além disso, a produção caseira do remédio proporcionará economia significativa. Seu tratamento atual custa R$ 600 por mês, um valor alto para alguém que depende de uma bolsa estudantil.
As exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo controlado do óleo de cannabis em casa incluem justificativas relacionadas à capacidade financeira para aquisição do óleo e habilidades técnicas para a produção.
