O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu como um dos principais objetivos da Casa neste ano a discussão sobre uma “reformulação do sistema eleitoral”. Em conjunto com lideranças partidárias, Pacheco advoga pela análise de propostas que atualizam o Código Eleitoral e põem fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A responsabilidade de destravar as discussões foi atribuída ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), especialmente em relação ao novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021. Em uma reunião com líderes na última quinta-feira (29), Castro apresentou uma prévia de seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.
Nesse primeiro encontro sobre o tema, ele compartilhou três esboços de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Rodrigo Pacheco declarou, em entrevista na quarta-feira (28), que essas apresentações visam permitir que os líderes possam “assimilar” as ideias, buscando uma “maioria para aprovar todos esses temas”.
Senadores afirmam que há possibilidades de que as propostas entrem na pauta de votação ainda neste primeiro semestre, antes do esvaziamento da Casa para as campanhas eleitorais municipais.
Se aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024, no entanto, as novas regras não seriam aplicadas ao pleito marcado para outubro.
Novo Código Eleitoral: Destaques do Parecer de Marcelo Castro
Como relator do projeto de reforma do Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro apresentou uma prévia de seu parecer, que deve ser protocolado na próxima semana. O texto reunirá mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados em 2021, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em 2023.
A reforma do Código Eleitoral visa consolidar diversas normas eleitorais em uma única lei, abrangendo temas como regras de inelegibilidade e normativas partidárias. Mesmo se aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras terão validade somente para o próximo ciclo eleitoral.
Principais Pontos do Parecer de Marcelo Castro:
- Quarentena para Juízes, Militares e Outros Setores: O parecer estabelece um afastamento obrigatório de juízes, militares, membros do Ministério Público, guardas municipais e outros, que desejem concorrer a cargos políticos, quatro anos antes das eleições, conhecido como “quarentena”.
- Uniformização do Prazo de Inelegibilidade: O tempo de inelegibilidade de políticos será uniformizado, fixando a punição em oito anos para todos os casos, sem possibilidade de extensão.
- Data Única para Desincompatibilização: Propõe uma data única, em 2 de abril do ano do pleito, para a desincompatibilização de candidatos detentores de cargos públicos.
- Mudanças na Distribuição das Sobras Eleitorais: Sugere alterações nas regras para a distribuição das sobras eleitorais nas eleições para deputados e vereadores, elevando as condições para participação de partidos e candidatos.
- Simplificação da Prestação de Contas: Para candidatos que gastaram menos de R$ 25 mil, o parecer propõe um sistema simplificado de prestação de contas, similar ao modelo proposto e aprovado pela Câmara em 2021.
Fim da Reeleição: Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Além do Código Eleitoral, Rodrigo Pacheco pretende discutir uma PEC para encerrar a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Marcelo Castro foi designado para elaborar uma versão que conquiste o apoio da maioria dos senadores. Entre as propostas, está a criação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, exceto senadores, que teriam mandatos de 10 anos.
Três versões foram apresentadas por Castro, propondo também a unificação da data das eleições federal e municipal, uma medida defendida por Pacheco. Somente a versão que obtiver mais apoios entre os senadores será protocolada para tramitação no Senado, necessitando de no mínimo 27 assinaturas.
Essas iniciativas representam uma série de mudanças significativas no cenário eleitoral brasileiro, e a discussão ganhará destaque nos próximos meses.
Com informações do g1.
