O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o Programa Escola Cívico-Militar.
Essa decisão foi tomada na quinta-feira (6) em resposta a uma ação movida pelo PSOL, que alega que o programa viola as funções constitucionais da Polícia Militar de São Paulo. O partido também argumenta que o financiamento de membros da PM por meio do orçamento da educação é inconstitucional.
Após a resposta do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se pronunciar. A ação foi proposta pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL).
O programa permite que o governo paulista adote o modelo cívico-militar de ensino em unidades das redes públicas estaduais e municipais. A gestão do programa será realizada em parceria entre a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Pública. As secretarias de Educação, tanto do estado quanto dos municípios, serão responsáveis por identificar as instituições aptas para o programa, levando em consideração critérios como:
- Aprovação da comunidade escolar;
- Índices de vulnerabilidade social dos estudantes;
- Fluxo escolar (evasão e repetência, por exemplo);
- Rendimento dos alunos, entre outros.
Em cada escola do modelo cívico-militar, pelo menos um policial militar, selecionado através de um processo seletivo, atuará na administração escolar e na disciplina das unidades. O programa foi aprovado pelos deputados paulistas em 21 de maio. No texto do projeto, o governo afirma que o programa busca, entre outros objetivos, enfrentar o abandono escolar e melhorar a infraestrutura das escolas.
“O programa visa criar um ambiente onde possamos desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e usar a disciplina como um vetor para melhorar a qualidade do ensino”, afirmou o governador ao sancionar o projeto.
