Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou a parte da Medida Provisória relacionada ao aumento da alíquota previdenciária para municípios com até 140 mil habitantes. A MP, que foi estendida por 60 dias, não incluirá mais essa cláusula específica.
Pacheco argumentou que o uso de MPs não deve servir para anular rapidamente decisões legislativas, o que violaria o princípio da separação de poderes, uma visão apoiada pelo Supremo Tribunal Federal.
A medida teria aumentado a alíquota de 8% para 20%, começando este mês, conforme a MP 1.202. O Congresso havia aprovado um benefício fiscal para os municípios no projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Apesar de um veto presidencial ter sido derrubado, o presidente Lula emitiu uma nova MP que eliminava o benefício, causando descontentamento entre parlamentares.
Pacheco declarou que mudanças na desoneração da folha de pagamento devem ser feitas por meio de projeto de lei e sinalizou aos prefeitos que não permitiria que a reoneração entrasse em vigor.
