No plenário do Senado nesta sexta-feira, 1º, Eduardo Girão (Novo-CE) expressou críticas à nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde, a qual revogou uma diretriz do governo Jair Bolsonaro que estabelecia um prazo para o aborto legal.
Com essa medida, passaria a vigorar o que está disposto no Código Penal, que não fixa qualquer limite de tempo para o aborto nas condições previstas em lei. Após intensa mobilização da sociedade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender a nota técnica.
“[O dispositivo] Ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento. Um verdadeiro infanticídio”, disse o Eduardo Girão sobre a possibilidade de aborto.
De acordo com o congressista, o comunicado técnico incluía “chavões ideológicos” para “encobrir a gravidade do ato”. Apesar da anulação, Girão argumentou que a postura do governo federal em relação ao assunto permanece “cruel”.
O legislador também mencionou a revogação de uma portaria que determinava que os serviços de saúde informassem às autoridades policiais sobre casos de aborto resultantes de estupro, preservando evidências que pudessem facilitar a identificação do agressor por meio de exames genéticos.
“Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência”, disse Girão.
Com informações de Agência Senado
