Nesta sexta-feira, o Conselho de Segurança debateu a situação de transferência ilegal de armas no conflito entre Ucrânia e Rússia. A alta representante para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu, afirmou que, nas últimas semanas, o envio de armas e munições para as forças ucranianas continuou, violando a Carta da ONU e normas internacionais, no contexto da invasão russa.
Para ela, “qualquer transferência de armas e munições deve estar em conformidade com a estrutura jurídica internacional aplicável, incluindo as resoluções relevantes do Conselho de Segurança, que, em certos casos, impõem sanções e medidas restritivas a essas transferências”.
Tratados globais sobre armas
As remessas supostamente incluíam armas convencionais pesadas, como tanques, veículos blindados de combate e aeronaves, helicópteros, sistemas de artilharia e mísseis de grande calibre e veículos aéreos de combate sem tripulação, além de munições operadas remotamente, armas pequenas e armas leves e suas munições.
Ela também apontou relatos de Estados que transferiram ou planejam transferir armas, como veículos aéreos sem tripulação, mísseis balísticos e munições para as forças armadas russas e que essas armas foram usadas e provavelmente serão usadas na Ucrânia.
A alta representante manifestou profunda preocupação com os relatórios relacionados ao uso e à transferência de munições de fragmentação desde o início do conflito e com a contaminação generalizada por minas e restos explosivos de guerra na Ucrânia.
Implementação plena de tratados
Ela reforçou a importância e o valor do direito internacional com a situação de segurança atual e pediu que os Estados-membros cumpram as obrigações de vários tratados de desarmamento, especialmente as convenções sobre munições de fragmentação, minas e “armas convencionais”, como armadilhas, lasers armados projetados para causar cegueira permanente e armas incendiárias.
Para Nakamitsu, a participação universal e a plena implementação desses tratados devem continuar a ser uma prioridade. Ela conclamou todos os Estados a cumprirem suas obrigações com o direito internacional humanitário e a se tornarem partes prioritárias dos tratados de desarmamento, cumprindo as obrigações neles contidas.
“O cumprimento dessas obrigações é fundamental para evitar que se cause sofrimento desnecessário ou ferimentos supérfluos às pessoas e para proteger os civis”, disse ela.
A especialista ressaltou que os Estados importadores, de trânsito, produtores e exportadores devem agir com responsabilidade em cada etapa da cadeia de transferência de armas e munições para evitar e detectar desvios, tráfico ilícito e uso indevido.
Mortes de civis continuam aumentando
Desde a invasão em grande escala da Rússia na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos registrou mais de 11,7 mil civis mortos e mais de 24,6 mil feridos na Ucrânia.
De acordo com a ONU, agosto foi o segundo mês com o maior número de vítimas civis em 2024, depois de julho, com pelo menos 184 civis mortos e 856 feridos na Ucrânia.
Segundo Nakamitsu, o uso de veículos aéreos armados sem tripulação e mísseis pela Rússia continua a causar mortes e ferimentos em civis, bem como danos à infraestrutura civil na Ucrânia.
Além disso, também houve relatos de vários ataques transfronteiriços usando mísseis e veículos aéreos não tripulados pela Ucrânia dentro da Rússia, sendo que alguns resultaram em vítimas civis e danos a objetos civis.
Ela lembrou que veículos aéreos armados sem tripulação e mísseis não devem ser usados de maneira inconsistente com o direito internacional humanitário. Segundo Nakamitsu, todas as partes em qualquer conflito armado têm a obrigação, de acordo com a lei humanitária internacional, de proteger os civis.
