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STF forma maioria para descriminalização da maconha

Henrique Neri STF forma maioria para descriminalização da maconha

STF forma maioria para descriminalização da maconha
Henrique Neri

STF forma maioria para descriminalização da maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em sessão na tarde desta terça-feira (25) . Na véspera do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), o ministro Dias Toffoli, que formou a maioria dos votos, deixou claro que é a favor da descriminalização das drogas.

O placar da votação era de 5 a 3 a favor, e 1 pela manutenção da Lei de Drogas, que segundo Toffoli já descriminalizava o porte de todas as drogas. Atualmente, o placar é de 6 a 3.

Na última quinta-feira (20), Toffoli analisou que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional, argumentando que a lei já descriminalizou o porte para consumo próprio, por esse motivo ele acredita que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.

Sobre a quantidade que separará usuário de traficante, Toffoli votou que o os poderes Legislativo e Executivo, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definam os parâmetros. Para sete ministros, deve ser definido um limite de posse, entre 10g a 60g de maconha, e até seis plantas fêmeas, para diferenciar traficantes de usuários.

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Fonte: Nacional