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Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal

Caio Barbieri Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal

Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal
Caio Barbieri

Após ser criticada em audiência, presidente da CLDF sai em defesa de juíza penal

O presidente da Câmara Legislativa ( CLDF ), deputado distrital Wellington Luiz (MDB) , manifestou, nesta sexta-feira (17), o apoio à juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF. Ela foi envolvida em falas durante uma audiência pública da Casa quando participantes classificaram o Estado como “criminoso” ao tratar de presidiários na capital federal ( leia a nota na íntegra abaixo ).

Em nota de desagravo, o deputado condenou as declarações do presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CBDDH), Michel Platini, e de Rodrigo Cademartori contra a magistrada durante a reunião ocorrida no dia 6 de maio e que discutia o “Enfrentamento à Tortura e Mortes no Sistema Prisional do DF, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol).

“É lamentável que pessoas façam acusações infundadas e desrespeitosas contra uma profissional dedicada e competente como a juíza Leila Cury. A liberdade de expressão não pode ser usada de forma irresponsável e criminosa”, afirmou Wellington Luiz.

De acordo com o presidente, Michel Platini e Rodrigo Cademartori atribuíram à juíza Leila Cury atos desidiosos, omissos e preconceituosos, bem como acusações de práticas criminosas. O presidente da Câmara Legislativa ressaltou a importância do respeito mútuo entre os Poderes do Estado e a necessidade de coibir esse tipo de comportamento inaceitável.

“A Justiça deve ser feita de maneira transparente e imparcial, sem espaço para atitudes caluniosas e difamatórias. A magistrada Leila Cury conta com o meu total apoio e solidariedade nesse momento”, declarou o deputado.

Wellington Luiz concluiu a nota de desagravo reafirmando o compromisso da Câmara Legislativa do DF em zelar pela integridade e “respeito entre os Poderes”.

Assista a fala a partir de 2h e 11 min:

Entenda o caso

No dia 6 de maio, durante a audiência pública proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), Michel Platini e Rodrigo Cademartori pediram a palavra. Ao assumir a fala, Platini fez críticas e direcionou algumas delas à magistrada, a qual, segundo o ativista, se recusaria a receber familiares de presidiários.

Platini divulgou informações sobre o sistema prisional do Distrito Federal, levantando questionamentos sobre a atuação do Estado e da juíza Leila Cury, responsáveis pelas decisões sobre casos de detentos do DF. Conforme Platini disse na audiência, a situação seria “grave” e exigiria “atenção”.

Platini questionou quem realmente estaria está mais em conflito com a lei: “o Estado ou as pessoas sob sua custódia?”. Ele apontou que o sistema prisional opera de forma “criminosa” e que seria necessário investigar “9 mortes ocorridas em apenas cinco meses”.

O ativista chamou atenção para o fato de que as famílias dos detentos enfrentariam discriminação, como no caso de uma avó que foi impedida de visitar um de seus netos encarcerados.

A atuação direta da juíza Leila Cury também foi destaque nas declarações de Platini, quando questionou o tratamento dado por ela aos familiares dos presos. Ele levantou a questão se a juíza estaria estendendo o crime praticado pelas pessoas encarceradas para suas famílias, citando a restrição de visitas e a falta de acolhimento.

“Ô, Leila Cury, você [sic] precisa responder isso para a sociedade inteira, vocês estão tratando esses familiares com discriminação? Gente, é grave o que acontece lá dentro, os filhos que não podem ver seus pais”, disse na audiência.

A reportagem tenta contato com os envolvidos. O texto será atualizado se houver manifestação das partes.

Leia a nota de Wellington Luiz na íntegra:

“O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado” , registrou o documento.

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Fonte: Nacional