O reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda, gerou uma disputa entre o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em uma entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), Lula afirmou que “enquanto for presidente” não desvinculará o aumento das aposentadorias e pensões do reajuste do salário mínimo. A Fazenda vinha estudando essa possibilidade, mas ela foi descartada após a declaração do presidente.
O que é o BPC e quem tem direito
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem no mínimo dois anos. O benefício é concedido a quem possui uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente. Em 2024, esse limite é de R$ 353 (25% de R$ 1.412).
Regras e como solicitar
- Contribuição ao INSS: Não é necessário comprovar contribuição ao INSS para receber o BPC, pois se trata de um benefício assistencial.
- Cálculo da renda: A renda per capita é calculada somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas. São considerados no cálculo o beneficiário, cônjuge, pais (ou madrasta e padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.
Valor do BPC
O BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente).
Como solicitar o BPC
- Cadastro no CadÚnico: Um membro da família deve ir a um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) com os documentos de todas as pessoas que moram na casa: CPF, documento com foto, título de eleitor ou carteira de trabalho.
- Documentos adicionais: Embora não obrigatórios, comprovante de endereço (preferencialmente conta de luz) e comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos podem facilitar o cadastro.
- Pedido no Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e siga os passos:
- Vá em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento” e atualize os dados, se necessário;
- Procure por “Benefícios assistenciais” e selecione “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.
O INSS verificará as informações no CadÚnico e poderá solicitar comprovações adicionais. Para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma avaliação social e médica. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135.
Acumulação de benefícios
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego, exceto benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.
Situações específicas
- Dois beneficiários na mesma casa: Dois idosos que vivem na mesma residência podem receber o BPC, desde que a renda média per capita, sem considerar o BPC, seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
- Cancelamento do BPC: O BPC não é vitalício e pode ser cancelado se a renda da família aumentar ou se os impedimentos por deficiência deixarem de existir. O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício.
