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Novas regras para aposentadoria especial são anunciadas pelo INSS; fique atento e confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para a aposentadoria especial a partir de 2024, com o objetivo de simplificar o processo de solicitação e tornar o benefício mais acessível para trabalhadores que atuam em condições insalubres. A aposentadoria especial é destinada a grupos específicos de segurados que, devido à natureza de seu trabalho, podem antecipar a aposentadoria.

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que exercem atividades em ambientes prejudiciais à saúde. Esses trabalhadores têm o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição em comparação aos demais, devido aos riscos inerentes às suas funções. As novas regras visam agilizar a concessão desse benefício, eliminando a necessidade de perícia médica e permitindo que o pedido seja feito de forma totalmente online.

As mudanças introduzidas pelo INSS trazem várias facilidades para os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial. É fundamental que os segurados entendam os novos requisitos, conforme destacado pela especialista Lila Cunha, do portal FDR.

Quem tem direito?

O benefício está disponível para trabalhadores que realizam atividades em ambientes nocivos à saúde. Alguns exemplos desses profissionais incluem:

  • Trabalhadores expostos a químicos perigosos.
  • Aqueles que atuam em locais com altos níveis de ruído.
  • Profissionais expostos a radiação significativa.
  • Trabalhadores em ambientes com temperaturas extremas.

Se o trabalhador se enquadrar nesses critérios, ele pode ter direito à aposentadoria especial com até 15 anos de contribuição, dependendo da atividade desempenhada.

Eliminação da perícia médica

Uma das principais mudanças é a eliminação da necessidade de perícia médica para a solicitação do benefício. Isso deve acelerar significativamente o processo de concessão da aposentadoria especial.

Solicitação online

Outra mudança importante é a possibilidade de realizar o pedido de aposentadoria especial diretamente pelo aplicativo ou portal do INSS. Essa medida visa tornar o processo mais ágil e acessível.

Como solicitar a aposentadoria especial

Para solicitar a aposentadoria especial, o segurado deve seguir alguns passos importantes:

  1. Acesso à plataforma: O primeiro passo é acessar o aplicativo ou portal do INSS. A plataforma pode ser encontrada neste link.
  2. Pedido de aposentadoria especial: Dentro da plataforma, o segurado deve buscar pela opção de “pedido de aposentadoria especial”.
  3. Documentação necessária: É essencial anexar todos os documentos que comprovem o direito ao benefício. Entre os documentos exigidos estão:
    • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
    • Documentos pessoais como carteira de trabalho, RG e CPF.
  4. Acompanhamento do pedido: Após enviar a solicitação, o segurado pode acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo do INSS.
  5. Recebimento do benefício: Se o pedido for aprovado, o segurado passará a receber a aposentadoria especial mensalmente.

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