Com a implementação de novas regras referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores brasileiros ganharam novas formas de acesso aos seus recursos financeiros. Uma das principais mudanças foi a introdução do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada de parte do saldo do FGTS que permite aos trabalhadores terem acesso ao dinheiro no mês de seu aniversário. Diferente do saque tradicional, que só pode ser feito em situações específicas como demissão sem justa causa, esta modalidade proporciona uma flexibilidade maior, podendo inclusive ajudar na organização financeira pessoal.
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Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Esta modalidade foi estabelecida por uma lei federal em 2019 e autoriza que o trabalhador faça o levantamento de uma parcela dos fundos anualmente. O valor disponível para saque depende do saldo em conta e é calculado com base em percentuais que variam conforme a quantia total acumulada.
Detalhamento das alíquotas e parcelas adicionais:
- Faixa: Até R$ 500,00 – Alíquota: 50,0%
- Faixa: De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – Alíquota: 40,0%, Parcela Adicional: R$ 50,00
- Faixa: De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – Alíquota: 30,0%, Parcela Adicional: R$ 150,00
- Faixa: De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – Alíquota: 20,0%, Parcela Adicional: R$ 650,00
- Faixa: De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – Alíquota: 15,0%, Parcela Adicional: R$ 1.150,00
- Faixa: De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – Alíquota: 10,0%, Parcela Adicional: R$ 1.900,00
- Faixa: Acima de R$ 20.000,01 – Alíquota: 5,0%, Parcela Adicional: R$ 2.900,00
Quais os procedimentos para aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve primeiro escolher esta modalidade de saque como padrão no aplicativo do FGTS, processo que deve ser efetuado até o último dia útil do mês de seu aniversário. Importante frisar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em casos de rescisão de contrato.
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Como saber se tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Podem fazer uso do saque-aniversário todos os trabalhadores que possuem FGTS ativo, incluindo empregados regidos pela CLT, trabalhadores rurais, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais, empregados domésticos e temporários. Confira as janelas de pagamento, que variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os saques começam em janeiro e se estendem até o último mês de cada intervalo.
Exemplo de calendário de pagamentos:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024.
Graças às reformulações no FGTS, os trabalhadores têm agora mais autonomia e opções para gerenciar seus recursos de forma eficaz, transformando o saque-aniversário em uma alternativa viável para planejamento financeiro sem ter que depender exclusivamente das condições de rescisão de contrato.
