O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais passará por mudanças significativas a partir de 2025. Uma nova legislação, sancionada por Romeu Zema, governador do estado, adia o início do pagamento desse tributo. A medida foi publicada no Diário Oficial no final de dezembro de 2023 e promete flexibilizar o calendário de pagamento, trazendo benefícios tanto para os proprietários de veículos quanto para a administração estadual.
O IPVA em Minas Gerais poderá agora ser quitado de forma simplificada. Os proprietários de veículos terão a possibilidade de pagar o imposto em uma única parcela em fevereiro ou dividi-lo em três vezes, com vencimentos distribuídos entre fevereiro e abril. Essa mudança visa proporcionar maior facilidade e planejamento financeiro aos contribuintes.
Quais são as novas opções de pagamento para o IPVA?
A novidade mais significativa é a opção de parcelamento do IPVA em até três vezes. Com a aprovação da lei, os motoristas poderão escolher a forma que melhor se adequa ao seu orçamento: parcela única com 3% de desconto em fevereiro ou pagamento em três parcelas, no próprio fevereiro, março e abril. Essa flexibilização foi prevista no Projeto de Lei 1.336/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr.
Além disso, essa norma traz inovações para a regularização de débitos veiculares. Aqueles com dívidas ativas poderão pesquisar junto à Advocacia-Geral do Estado para a remoção de restrições do cadastro de inadimplentes após o pagamento. A proposta incentiva a regularização financeira e busca evitar impedimentos desnecessários para os contribuintes.
Como serão as medidas de cobrança e fiscalização?
A nova legislação traz mudanças importantes na cobrança e fiscalização de débitos financeiros relacionados aos veículos, com foco em simplificar o processo para os motoristas. Abaixo estão as principais mudanças que serão implementadas:
- Quitação de Débitos no Local: Durante as fiscalizações de trânsito, será possível quitar débitos financeiros, como IPVA ou taxas de licenciamento, diretamente no local da fiscalização por meio de sistemas bancários eletrônicos.
- Evitar Remoção de Veículos: A medida visa evitar que veículos sejam removidos quando o problema for relacionado a pendências financeiras, facilitando o pagamento e resolução na hora.
- Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda: A Secretaria de Estado da Fazenda divulgará em breve uma resolução com prazos de pagamento e tabela de valores atualizada para 2025, oferecendo clareza aos motoristas.
Essas mudanças buscam garantir maior transparência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos motoristas.
Quais foram os desafios enfrentados durante a tramitação da lei?
Durante a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), algumas propostas enfrentaram resistência. Entre as rejeições, destacou-se a sugestão de ampliar o parcelamento para quatro vezes, devido a implicações no fluxo de caixa do estado e dos municípios. A oposição também tentou manter o pagamento do IPVA para locadoras de veículos no mês de janeiro, mas a proposta foi derrotada em plenário. Atualmente, as locadoras pagam uma alíquota reduzida comparada aos demais proprietários.
Impacto e expectativas com as mudanças no IPVA
Com a implementação dessas alterações, espera-se que os motoristas tenham maior flexibilidade no gerenciamento de suas finanças. Ao mesmo tempo, a medida pode aumentar a arrecadação, reduzindo inadimplência e promovendo a regularização de débitos pendentes. A administração pública também se beneficiará com uma estrutura tributária mais eficiente, facilitando a gestão dos recursos arrecadados para aplicação em áreas fundamentais do estado.
