A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão que determina que a Zamp S.A., operadora de restaurantes como o Burguer King, pague uma indenização a um trabalhador obrigado a trocar etiquetas de produtos vencidos. O valor da indenização será três vezes o último salário do empregado, de R$ 1.316,42.
O trabalhador alegou que era orientado pelas chefias a realizar essa prática e, em muitas ocasiões, era obrigado a consumir esses produtos, já vencidos, pois não lhe era oferecida outra alternativa. Além disso, afirmou que os produtos vencidos eram disponibilizados para consumo do público.
O processo teve início em 2019, após o pedido de demissão do empregado da loja no Shopping Pateo Itaquá, em Itaquaquecetuba (SP). O pedido incluía a reversão da demissão em dispensa imotivada e uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.900.
Inicialmente, o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, considerando que a empregadora é responsável por manter um ambiente de trabalho sadio e pela integridade física de seus trabalhadores.
A Zamp S.A. afirmou que está acompanhando o processo e tomará as medidas legais necessárias de acordo com o andamento do caso. A empresa também alegou que a indenização foi arbitrada por mera presunção, mas o Tribunal Regional do Trabalho considerou que a única testemunha ouvida em juízo confirmou os fatos narrados pelo trabalhador.
A empresa reforçou que segue todas as normas de segurança dos alimentos e possui um rigoroso protocolo de compliance para garantir a qualidade dos produtos e a segurança alimentar.
Com informações da CNN Brasil.
