O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma atualização significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A mudança, que foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essa atualização visa ajustar a tabela do imposto em resposta ao aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025.
A nova tabela de isenção do IRPF entra em vigor a partir de maio de 2025, mas só terá impacto nas declarações de 2026, referentes aos rendimentos de 2025. Essa mudança não afeta as declarações que devem ser entregues até o final de maio de 2025. O ajuste busca garantir que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado, conforme comunicado pelo Ministério da Fazenda.
Como a atualização da tabela do IRPF impacta?
A atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda resultará em um impacto financeiro significativo para os cofres públicos. Em 2025, a previsão é de que R$ 3,29 bilhões em impostos deixem de ser arrecadados. Para os anos seguintes, 2026 e 2027, o impacto estimado é de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente. Essa medida faz parte de um esforço do governo para ajustar a carga tributária em resposta às mudanças econômicas e sociais.
Impacto para o Contribuinte:
- Alívio para a baixa renda: A principal mudança beneficia diretamente os contribuintes com rendimentos mais baixos, garantindo que permaneçam na faixa de isenção, mesmo com o reajuste do salário mínimo.
- Efeitos em 2026: É importante notar que essa nova tabela começa a valer a partir de maio de 2025. No entanto, os contribuintes sentirão os efeitos dessa atualização apenas em 2026, quando realizarem a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2025. Os recolhimentos na fonte a partir de maio de 2025 já seguirão a nova tabela.
- Outras faixas: Para os contribuintes nas demais faixas de renda, que não tiveram alteração nas alíquotas, o impacto direto da atualização da tabela em 2025 será menor.
Outras Mudanças para a Declaração de 2025 (Ano-Base 2024):
Embora a tabela progressiva para o cálculo do imposto devido em 2025 (ano-base 2024) não tenha sido alterada, algumas mudanças foram implementadas para a declaração deste ano:
- Aumento do limite de obrigatoriedade: O limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade de declarar subiu para R$ 33.888,00.
- Prioridade na restituição: Maior prioridade para contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.
- Extinção de campos: Foram extintos os campos referentes ao título de eleitor, consulado/embaixada (para residentes no exterior) e número do recibo da declaração anterior (em declarações online).
Como fica a nova tabela de desconto do Imposto de Renda em 2025?
A nova tabela do Imposto de Renda para 2025 foi atualizada para refletir as mudanças na faixa de isenção. Abaixo estão os detalhes da tabela:
- Até R$ 3.036: Isento de imposto.
- De R$ 3.036 até R$ 3.533,31: Alíquota de 7,5% com parcela a deduzir de R$ 182,16.
- De R$ 3.533,31 até R$ 4.688,85: Alíquota de 15% com parcela a deduzir de R$ 394,16.
- De R$ 4.688,85 até R$ 5.830,85: Alíquota de 22,5% com parcela a deduzir de R$ 675,49.
- Acima de R$ 5.830,85: Alíquota de 27,5% com parcela a deduzir de R$ 908,73.
Quais são os próximos passos do IRPF?
O governo tem planos de continuar ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda. O próximo objetivo é isentar quem recebe até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional e está sob a relatoria do deputado Arthur Lira. Essa proposta faz parte de um esforço contínuo para ajustar a carga tributária e beneficiar uma parcela maior da população.
Essas mudanças refletem o compromisso do governo em ajustar a política fiscal para atender às necessidades econômicas atuais, buscando um equilíbrio entre arrecadação e justiça social. A atualização da tabela do IRPF é um passo importante nesse processo, com impactos significativos tanto para os contribuintes quanto para a economia do país.
