Os contribuintes devem ficar atentos às novidades da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos de 2023. Conforme informações da Receita Federal, o período de entrega será de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Ampliação da Faixa de Isenção
Um dos principais ajustes para o IR 2024 refere-se à ampliação da faixa de isenção. O teto, que desde 2015 estava congelado em R$ 1.903,98 ao mês, foi ajustado para R$ 2.112 em maio de 2023 e para R$ 2.259,20 em 2024. A isenção equivalente a dois salários mínimos valerá para quem tiver desconto automático superior a R$ 500 nos anos de 2023 e 2024.
Obrigatoriedade da Declaração
As possibilidades de dedução e os critérios para a obrigatoriedade da declaração do IR não devem sofrer alterações. Continuam na lista de quem precisa declarar: contribuintes com receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50, operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil, bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro e residentes no Brasil.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do IRRF será aplicada para quem recebeu valores anuais de até R$ 24.511,92 e rendimentos mensais de até R$ 2.112,00.
Deduções no IR 2024
No próximo ano, os contribuintes poderão deduzir da base de aplicação do Imposto de Renda valores referentes a despesas com dependentes, saúde, educação e previdência. As despesas com saúde não terão limite para dedução, enquanto o desconto-padrão sobre a base de cálculo será de 20%, limitado a R$ 16.754,34, substituindo as deduções legais da declaração simplificada.
Declaração Pré-preenchida e Prazos
A Receita Federal continuará disponibilizando o modelo pré-preenchido em todas as suas plataformas, como o Programa IRPF para computadores e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para tablets e smartphones. O prazo para a entrega da declaração será entre 15 de março e 31 de maio de 2024.
Evitar Malha Fina
Para evitar pendências que podem levar à malha fina, os contribuintes devem organizar previamente a documentação necessária para a declaração. Entre os documentos mais importantes estão os papéis pessoais e dos dependentes (RG, CPF, comprovante de residência) e os comprovantes de despesas médicas e de educação.
