A partir do dia 1º de março, espera-se uma alteração na abordagem de uso de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema digital FGTS começará a ser utilizado, imbricado com dados do eSocial, prometendo oferecer um serviço mais ágil.
FGTS Digital será usado por todas as empresas
Todas as empresas, que empregam funcionários com carteira assinada, terão de se adaptar ao novo sistema do FGTS. Atualmente, o valor de 8% do salário do trabalhador é transferido todo mês para a conta do Fundo de Garantia. A partir de março, essa transferência será realizada através de um novo sistema.
Método de pagamento via transferências FGTS alterado
Buscando mais rapidez nas transações, o método de pagamento das transferências do FGTS entre empregador e funcionário será alterado. As principais mudanças incluem:
- Uso do PIX para contribuição no Fundo de Garantia;
- Alteração do prazo para pagamento, que passa a ser até o dia 20 de cada mês;
- Geração de guias de recolhimento a partir da plataforma digital conjunta com o eSocial.
É importante ressaltar que, desde agosto de 2022, os empregadores já acessam parcialmente os sistemas. O período foi definido pelo Ministério do Trabalho para realização de testes.
Benefícios do uso do FGTS Digital
O governo garante que o FGTS Digital trará facilidade e agilidade para os pagamentos. Alguns dos benefícios são:
- Maior facilidade na emissão e personalização de guias de recolhimento;
- Agilidade na individualização dos depósitos feitos nas contas vinculadas aos trabalhadores;
- Possibilidade de pagamento atrasado, sendo possível recolher vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa de 40% baseado no histórico de salários do eSocial;
- Ferramenta automática para recompensação de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Ademais, o uso do Pix como modo de pagamento do FGTS também visa melhorar a confiabilidade e facilitar o processo de individualização na conta do trabalhador.
