A plataforma digital do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) passará a oferecer empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada. A iniciativa foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira, 27.
Por que essa mudança?
Esse novo formato de crédito visa substituir a modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, que tem sido foco de críticas por parte de instituições bancárias e do Ministério da Fazenda. Os detratores acreditavam que a abolição do Saque-Aniversário poderia limitar o acesso ao crédito de muitos brasileiros e impactar negativamente a economia.
A necessidade de uma nova alternativa
Nesse contexto, ministro Luiz Marinho revela que existe um projeto para encerrar a modalidade do Saque-Aniversário já pronto para ser enviado ao Congresso Nacional em março. “Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, declarou ele.
Consequências da nova regra do FGTS
Entre as alterações previstas, está a exclusão do direito ao saque dos valores do FGTS na demissão para quem opta pelo Saque-Aniversário. No entanto, o direito à multa de 40% sobre o FGTS pago pela empresa permanecerá inalterado.
Como o FGTS Digital funcionará
A partir de março, o FGTS Digital entrará em funcionamento. Agora, através de um único canal, as empresas poderão lançar os valores de FGTS pelo sistema e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas diferentes para remeter informações ao governo federal.
Qual será o rendimento do FGTS?
Os saldos na conta do FGTS são atualizados mensalmente e possuem uma rentabilidade de 3% ao ano, além da distribuição de todo lucro gerado pelas operações realizadas no ano anterior. Em 2023, foram creditados R$ 12,7 bilhões, referentes ao resultado do ano de 2022. Nesse sentido, a rentabilidade foi de 7,9%, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 5,79% em 2022.
Conclusão
Em constante busca por melhorias e ajustes das leis e sistemas vigentes, o Governo Federal, através de suas instituições, como FGTS Digital, procura maneiras efetivas de implementar alternativas que supram as necessidades dos cidadãos brasileiros em matéria de crédito e direitos trabalhistas. A expectativa agora é de que o projeto seja aprovado pelo Congresso e que as novas regras sejam efetivamente benéficas para a população.
