O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), se trata de uma ajuda financeira crucial para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Instituído pela Lei nº 8.742/1993, o BPC/LOAS é um direito protegido pela Constituição Federal, visando oferecer amparo social a indivíduos que não possuem meios de prover a própria subsistência ou que não possam ter esse sustento provido pela família.
Quem se enquadra no perfil para receber o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é dedicado a duas categorias específicas. A primeira destina-se a idosos, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que não possuem condições de se sustentarem. A segunda categoria contempla pessoas com deficiência, incluindo indivíduos de qualquer idade que manifestem empecilhos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para ambas as categorias, é imprescindível comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo atual.
Como se dá o processo de solicitação do BPC/LOAS?
1. Verificação dos Requisitos: Primeiramente, é necessário verificar se o beneficiário se adequa aos requisitos estabelecidos para idade e condição de deficiência, além de conferir a renda familiar.
2. Agendamento e Solicitação: A seguir, realiza-se um agendamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via telefone 135 ou pelo site oficial. No dia marcado, o beneficiário deve comparecer munido da documentação exigida.
3. Avaliação e Concessão: Por fim, a equipe do INSS avaliará a documentação apresentada e, se estiver de acordo com os requisitos, o benefício será concedido.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo vigente. Segundo o Ministério da Economia, para o ano de 2023, o valor do salário mínimo estipulado é de R$ 1.412,00.
Conclusão
Portanto, o BPC/LOAS é um benefício social de extrema importância, destinando-se a oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ao cumprir os procedimentos citados e observar os requisitos, assegura-se esse direito e contribui-se para a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos.
